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 Contrato para Franqueados Distribuidores

GGA Mercado Global Ltda Me,
 

O (A) "FRANQUEADO DITRIBUIDOR", pessoa jurídica ou física, cujos dados pessoais (qualificação nome/denominação social, CPF/CNPJ, endereço, etc.), que preencheu no cadastro do endereço virtual http://www.ggamercadoglobal.com.br e ou  http://www.grupogarrasdeaguia.com (br) ou (net), por este instrumento particular com a Empresa GGA MERCADO GLOBAL LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida à RODOVIA BR 101 KM 202, SL. 03, DO ESTADO DE SANTA CATARINA, CEP 88111-000, NA CIDADE DE SÃO JOSE, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 05.192.137/0001-09, doravante denominada "GGA MERCADO GLOBAL ", o presente TERMO DE TAXA DE FRANQUIA COMO FRANQUEADOS E CESSÃO DE DIREITOS DE ESPAÇO E LOJA VIRTUAL NA INTERNET, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA 
1. DAS PARTES
1.1 As partes contratantes declaram que o negócio jurídico ora convencionado está de acordo com as disposições do Artigo 104 do Código Civil e expressamente declaram que são agentes capazes, que o objeto do presente instrumento é lícito, possível e determinado e a sua forma não desobedece a qualquer lei.
1.2 O FRANQUEADO DISTRIBUIDOR deverá, obrigatoriamente, ser pessoa física maior de 18 (dezoito) anos ou pessoa jurídica legalmente constituída, que poderá consultar o espaço da loja virtual pactuado pela presente cessão de direitos e que estará individual e devidamente identificado no cadastro.
1.3 A condição de FRANQUEADO DISTRIBUIDOR vai lhe proporcionar determinadas vantagens oferecidas a exclusivo critério do GGA a título de prêmios estabelecidos de acordo com a sua política de incentivos e plano de compensação.
1.4 O FRANQUEADO DISTRIBUIDOR declara e garante, para os fins de direito que possui capacidade jurídica para celebrar este contrato.
1.5 O GGA administrará exclusivamente todos os produtos e serviços a serem divulgados no espaço da loja virtual do FRANQUEADO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE. 
1.6 Os parceiros comerciais e fornecedores, através de convênios e parcerias firmadas com o GGA, serão responsáveis e concederão a devida garantia relacionada aos produtos e/ou serviços a serem divulgados na loja virtual do FRANQUEADO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE, inclusive quanto ao pagamento de tributos e impostos.
1.7 O GGA reserva para si o direito de verificar por todos os meios legais as informações prestadas pelo FRANQUEADO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE e poderá solicitar dados adicionais e documentos que a seu livre critério julgue procedente para a comprovação das informações prestadas pelo FRANQUEADO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE, sendo que este deverá atender prontamente  as solicitações requisitadas pela o GGA.

CLÁUSULA SEGUNDA
2. DO OBJETO E DA RELAÇÃO CONTRATUAL
2.1 O objeto do presente contrato é a adesão de FRANQUEADO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE e a cessão parcial de direitos de espaço e loja virtual na internet. 
2.2 O GGA vai disponibilizar para o FRANQUEADO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE espaço e loja virtual na página da internet no endereço www.ggamercadoglobal.com.br/login, e ou www.grupogarrasdeaguia.com/Login uma área restrita (Escritório virtual), Dependendo da forma de adesão produtos e material de apoio para acesso e consulta. E receberá do FRANQUEADO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE o pagamento de uma taxa de adesão e anuidade.
2.3 Para o cumprimento do objeto do contrato o GGA prestará a  organização e tecnologia necessária para a manutenção e administração de um sistema de software não customizável. 
2.4 Os recursos tecnológicos a serem disponibilizados podem sofrer alterações a  critério do GGA, mantendo-se a obrigatoriedade de disponibilizar apenas o espaço e a loja virtual para o FRANQUEADO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE.
2.5 O GGA fornecerá condições de administração das informações e suporte técnico do espaço e da loja virtual para consulta pelo FRANQUEADO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE e efetuará, sob suas custas e supervisão, a exclusiva administração do sistema de software, do espaço e da loja virtual na internet.
2.6 Não é objeto deste instrumento a solução de comunicação para conexão na internet. 
2.7 Cabem exclusivamente ao GGA explorar, administrar, elaborar, inserir, cadastrar informações, imagens de produtos, serviços ou idéias e analisar o teor do espaço e da loja virtual cedida para o FRANQUEADO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE.
2.8 O GGA pode efetuar alterações a título de revisão, correção, modificação, melhorias e/ou atualizações nas lojas virtuais cedidas para o FRANQUEADO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE.
2.9 O GGA fornecerá condições de administração das informações dispostas para consulta no espaço e na  loja virtual pelo FRANQUEADO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE e disponibilizará o site 24 horas por dia, todos os dias da semana, e para tanto, declara possuir microcomputador e provedor de Internet compatível e adequado(Ou Lam Houses).
2.10 O GGA envidará todos os esforços para manter a página e o sistema de lojas virtuais na internet em funcionamento, salvo problemas decorrentes de paralisações, parciais ou totais, devidas à falta temporária de energia elétrica, pane nos serviços telefônicos das operadoras e demais concessionárias ou outros provedores, falhas nos equipamentos de hardware e software ou equipamentos de comunicação, greves,  tumultos ou qualquer outro fato a que não esteja diretamente ligado o objeto do contrato, ou ainda por caso fortuito ou força maior, razões pelas quais estará isenta de quaisquer obrigações indenizatórias, sejam elas a título de lucros cessantes ou perdas e danos de toda natureza, e outros custos.
2.11 A manutenção do site será feita por suporte técnico por encargo do GGA visando permitir a sua perfeita operação ou sanar dúvidas e/ou problemas operacionais dentro do prazo de 72 (setenta e duas) horas contadas a partir da sua comunicação da ocorrência. 
2.12 Após o aceite do presente contrato e a confirmação de recebimento dos valores devidos para o GGA, o FRANQUEADO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE receberá um e-mail no endereço eletrônico informado pelo FRANQUEADO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE contendo: a) confirmação do recebimento dos valores de adesão e da cessão objeto deste contrato, b) confirmação da senha privativa e login criados pelo próprio FRANQUEADO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE que constituem a sua identificação para uso do sistema.
2.13 O login e a senha são exclusivos e pessoais. A utilização ou perda dos mesmos, por si ou terceiros, são de integral responsabilidade do FRANQUEADO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE, obrigando-se este a honrar os compromissos financeiros e legais resultantes do uso ilegal ou indevido dos mesmos. No caso de violação ou mau uso dos mesmos ou do sistema o GGA poderá rescindir o presente contrato, sem que o FRANQUEADO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE faça jus a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento. 
2.14 Fica expressamente convencionado que é condição indispensável para o estabelecimento de uma relação obrigacional entre as partes envolvidas neste contrato o correto preenchimento, pelo FRANQUEADO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE, de todos os campos do cadastro solicitado pelo GGA, devendo o FRANQUEADO prestar informações precisas e verdadeiras, correndo o risco de responder nas formas da Lei se assim não o fizer, assumindo, ainda, o compromisso de atualizar todas as informações requisitadas sempre que nelas ocorrer alguma alteração. 
2.15  FRANQUEADO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE autoriza o GGA a utilizar seu nome ou marca em ações de marketing, sem qualquer ônus e autoriza a divulgação do seu espaço e loja virtual independente de qualquer aviso prévio.
2.16 O GGA não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação promovida por terceiros que se utilizem das redes públicas de telecomunicações ou da Internet, para subverter os sistemas de segurança, com o intuito de acessarem informações que não lhes caberiam por direito. 
2.17 FRANQUEADO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE outorga por este ato consentimento e mandato expresso irrevogável e exclusivo para o GGA administrar, explorar e operacionalizar o espaço do escritório e a loja virtual. 
2.18 As formas de entrega, prazos, tempo, preços e demais condições de expedição, envio e transporte dos produtos divulgados para comercialização eletrônica na loja virtual do FRANQUEADO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE será definidos a critério do GGA através de parcerias firmadas com seus fornecedores e fabricantes.
2.19 FRANQUEADO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE não possui poderes de gestão administrativa, financeira e/ou empresarial e não detém nenhuma participação societária como sócio cotista ou acionista do GGA.
2.20 A presente cessão de direitos é parcial, limitada e restrita para o acesso e consulta da loja virtual do FRANQUEADO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE e não permite que este possa divulgar expor ou vender  produtos na loja virtual sem autorização expressa do GGA.

CLÁUSULA TERCEIRA
3. DA DEFINIÇÃO DE RESPONSABILIDADES DAS PARTES
3.1 A responsabilidade do GGA refere-se exclusivamente para garantir a entrega dos produtos vendidos por meio eletrônico cuja negociação tenha se iniciado em razão de sua exposição no domínio e espaço da loja virtual cedido para o FRANQUEADO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE, através de entregas e transporte próprio do GGA por qualquer meio disponível e/ou através de convênios firmados com parceiros comerciais para serviços de encomendas especializadas, correio expresso ou de transportadoras conveniadas.
3.2 Os parceiros comerciais e fabricantes serão responsáveis através de convênios e parcerias firmadas quanto à garantia dos produtos e por vícios ocultos ou aparentes destes produtos que sejam objeto de negociações e obrigações com os eventuais compradores e quanto às obrigações tributárias que incidam sobre as vendas realizadas de produtos  divulgados nas lojas virtuais cedidas para os FRANQUEADO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTES. 
3.3 O GGA  não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do FRANQUEADO ou do consumidor, causados por falha na Internet ou mesmo no próprio sistema e não será responsável por qualquer vírus que possa atacar os equipamentos do FRANQUEADO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE ou do consumidor, em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site da Internet, ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio ali contidos e, ainda, A MAGNÍFICA não poderá ser responsabilizada civil ou criminalmente por qualquer dano ou perda causado pela utilização indevida do site. 
3.4 Se, por qualquer razão, a loja virtual de consulta para o FRANQUEADO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE não for veiculada no site pelo prazo previsto no presente instrumento, exceto por culpa de terceiros, bem como nos casos de caso fortuito ou força maior, caberá o GGA responsabilizar-se pela compensação dos dias em que a Loja Virtual do FRANQUEADO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE deixou de ser consultada, garantindo a manutenção de tal Loja Virtual no site até que se complete o número de dias contratados. 
3.5 FRANQUEADO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE concorda e declara que não poderá atribuir O GGA nenhum tipo de responsabilidade, nem exigir pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas no sistema ou na internet.
3.6 O GGA não garante o acesso contínuo ou sem interrupção do espaço e loja virtual disponibilizada para consulta pelo FRANQUEADO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE, uma vez que eventualmente o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da Internet, ou por alguma outra circunstância alheio à sua vontade.
3.7 Os anúncios poderão conter textos, descrições e fotos do produto, sempre que tal prática não violar nenhum dispositivo deste instrumento, nem das demais políticas do GGA devendo, obrigatoriamente, estar em consonância com a legislação vigente à época do anúncio.
3.8-FRANQUEADO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE não poderá fazer qualquer afirmação, seja no espaço de uso da loja virtual, seja em outro local, que contradiga qualquer dos termos descritos neste presente instrumento ou de qualquer termo de uso do site GRUPO GARRAS DE AGUIA e será responsável pela má ou indevida utilização do espaço e da loja virtual e pela divulgação e imagens de produtos considerados inapropriados, indevidos ou ilegais para comercialização pela legislação em vigor ou que sejam contrários aos preceitos legais e jurídicos vigentes no país.
3.9 O GGA  poderá, a seu critério e a qualquer tempo, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente a cessão de direitos de consulta do espaço e da loja virtual com o FRANQUEADO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE que deixar de cumprir qualquer dispositivo deste instrumento, deixar de respeitar qualquer disposição ou regra de uso de qualquer política do GGA, praticar atos fraudulentos ou ofensivos a quem quer que seja, prestar informações inverídicas, deixar de efetuar qualquer pagamento no valor acertado, de acordo com o disposto do presente contrato.
3.10 FRANQUEADO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE não poderá negociar, comprar, vender, pagar, receber ou dar quitação, aceitar, fazer quaisquer ofertas, parcerias ou atuar em nome do GGA  e não poderá oferecer qualquer prêmio, incentivo, descontos ou outros benefícios a terceiros em nome do GGA sem sua expressa autorização.
3.11 Na hipótese de tentativa de fraude ou qualquer ato por parte do FRANQUEADO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE  que descumpra o presente termo de adesão e cessão de direitos de consulta de espaço e loja virtual ou que, ainda, seja considerado ato ilícito por parte do GGA de acordo com a legislação vigente, o FRANQUEADO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE responderá civil e criminalmente por todos os danos decorrentes de seu ato ilícito, inclusive qualquer tentativa de burlar e se beneficiar indevidamente da política de incentivos de prêmios concedidas pelo GGA.
3.12 FRANQUEADO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE não poderá fazer qualquer tipo de uso, ou sob qualquer forma explorar, quaisquer das marcas, nomes e/ou patentes do site do GGA a qualquer tempo, sob pena de responder civil e criminalmente pela prática de ato considerado ilícito. 
3.13 O GGA compromete-se a respeitar e cumprir todos os preceitos jurídicos vigentes da legislação brasileira e se abster da prática de qualquer ato ilícito sob pena de ser responsabilizado civil e criminalmente.
3.14 O GGA  poderá suspender o acesso e consulta da loja virtual do FRANQUEADO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE, sem prévia comunicação ou consentimento, no caso de descumprimento de uma ou mais cláusulas descritas no presente instrumento.
3.15 Caso a Website da empresa GGA Mercado Global receba reclamação ou notificação escrita de violação de direitos de terceiros em razão do conteúdo da Loja Virtual, terá o prazo de 72 (setenta e duas) horas úteis contadas do envio da comunicação para solucionar a questão a contento da pessoa que reclamou, ou do notificante caso tenha sido por escrito. 

CLÁUSULA QUARTA
DOS FRANQUEADO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE
4.1 O presente termo de adesão e cessão parcial de direitos de espaço e loja virtual marca, logo etc, na internet abrange duas classes distintas de Franqueados: Franqueados Distribuidor Independente e Franqueado Distribuidor Independente Ativo.
4.2 O FRANQUEADO DISTRIBUIDOR, tem direito do espaço de uma loja virtual, escritório virtual, sistema de envio de emails dentro de seu escritório, sistema de material de apoio personalizado, banners, Salas de Vídeo Conferência, e o DVD O Padrão de Sucesso, podendo consumir, comercializar pela Website ou catálogos, com descontos de até 45%, pode cadastrar (Vender Franquias) para novos FRANQUEADOS DISTRIBUIDORES INDEPENDENTES, E USUFRUIR DE TODOS OS BENEFICIOS.
4.3 O FRANQUEADO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE e o FRANQUEADO DISTRIBUIDOR ATIVO poderão participar do programa eventual de incentivos e prêmios do GGA, desde que preenchidos e satisfeitos todos os requisitos do presente instrumento.
4.4 Fica expressamente convencionado que o FRANQUEADO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE E FRANQUEADO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE ATIVO, participará  de todos os bônus e prêmios de incentivo, poderá ao término do período de duração do presente instrumento efetuar a sua renovação por mais dois anos, desde que esteja em dia com as suas anuidades, ainda, desde que preenchidos e satisfeitos todos os requisitos do presente instrumento.

CLÁUSULA QUINTA  
5. DO PREÇO E DOS PAGAMENTOS DEVIDOS
"	5.1 - Franquia Distribuidora Independente
"	5.2 - Franquia Distribuidora Independente Ativa
5.1 O preço promocional que o FRANQUEADO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE pagará a título de taxa de Franquia e cessão de direitos de espaço e Loja Virtual na internet, Logo-marcas, subdomínios, Área Vip,  consumo e comercialização com descontos e comissões, 1000 cartões de visita de altíssima qualidade 4x4 Bop Verniz localizado, Extrator de Emails, 30 dias do Sistema de Email-Marketing (sem causar "SPAM") de 120 mil envios, podendo cadastrar outros novos FRANQUEADO DISTRIBUIDOR no negocio, entrando para plano de compensação e premiações da companhia, é correspondente para 1 (uma) loja virtual pronta e completa para comercialização será de R$ 1.000,00(Um Mil Reais), já incluso o valor da anuidade no valor de R$ 80,00   (oitenta reais) por ano.
5.2 O preço promocional que o FRANQUEADO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE ATIVO pagará a título da taxa de Franquia e cessão de direitos de espaço e Loja Virtual na internet, Logo-marcas, subdomínios, Área Vip, 1000 cartões de visita de altíssima qualidade 4x4 Bop Verniz localizado, Extrator de Emails, 30 dias do Sistema de Email-Marketing (sem causar "SPAM") de 120 mil envios, consumo e comercialização com descontos e comissões, RECEBENDO MERCADORIA (sujeito a escolha da empresa) NA AREA DE SAUDE E BEM ESTAR (1- ETA 20 litros) E OU ELETRÔNICOS, COMO O CELULAR Eyo-71 COM 3 Sim Cards (3 Chips), PODERA LEVAR DUAS PEÇAS DESTE CELULAR, entre outros produtos FICANDO A ESCOLHA DO FRANQUEADO DISTRIBUIDOR ATIVO, para se manter ATIVO POR 30 DIAS, podendo cadastrar outros novos FRANQUEADO DISTRIBUIDOR no negocio, entrando  para  plano de compensação, premiações e produtos que compõe a respectiva pontuação de 245 pontos vindo das opções dos produtos GGA, ESTANDO ATIVO NO SISTEMA DE BONIFICAÇÃO BINÁRIA DO GGA, tendo a oportunidade de lucros maiores, é correspondente para 1 (uma) loja virtual  e produtos que corresponder a devida pontuação de 245 pontos, será de  R$ 1.350,00 (Um Mil Trezentos e Cinqüenta Reais) já incluso o valor da anuidade no valor de R$ 80,00  (oitenta reais) por ano.
5.3 A primeira anuidade deverá ser paga pelo FRANQUEADO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE E OU FRANQUEADO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE ATIVO junto com o pagamento da taxa de Franquia.
5.4 FRANQUEADO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE deverá pagar obrigatoriamente a segunda anuidade no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o término do primeiro ano de vigência do presente instrumento. Caso  o FRANQUEADO DISTRIBUIDOR não efetue o pagamento de sua anuidade no prazo estipulado, o seu "ID" de acesso será fechado e permanecerá bloqueada sua Loja Virtual (Franquia) e sua conta será suspensa por inadimplemento contratual, sendo que não poderá participar da política de incentivos, não poderá receber prêmios e não poderá usufruir da promoção especial de distribuição de qualquer tipo de bônus. 
5.5 Se o FRANQUEADO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE não efetuar o pagamento da segunda anuidade no prazo máximo de 90 (noventa) dias após o término do primeiro ano de vigência do presente instrumento, este será rescindido de pleno direito em virtude de inadimplemento contratual. Vale lembrar que o pagamento das anuidades e renovações de contrato, também sobe ganhos de patrocínio e ganhos binários. (Ver item 3.1.8 da política e normas e procedimentos GGA Mercado Global)
5.6 Para o FRANQUEADO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE possa usufruir e participar da política de incentivos de concessão de eventuais prêmios deverá pagar pontualmente o valor da taxa de Franquia e da anuidade estabelecida no presente instrumento, inclusive quando ocorra eventual renovação da presente cessão de direitos ora contratados pelas partes.
5.7 Caso ocorra à rescisão contratual por inadimplemento contratual em virtude do não pagamento da anuidade e ou renovação de contrato, o FRANQUEADO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE perderá a título de cláusula penal o direito ao recebimento de qualquer tipo de bônus e/ou prêmios. 
5.8 O FRANQUEADO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE poderá optar pela renovação do presente instrumento pelo prazo de mais dois anos pagando somente uma taxa de  Franquia no valor de R$ 370,00 (Trezentos e setenta Reais) e anuidade no valor de R$ 80,00 (oitenta reais) por ano para que continue usufruindo e participando da política de incentivos e de prêmios.
5.9 O FRANQUEADO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE ATIVO poderá optar pela renovação do presente instrumento pelo prazo de mais dois anos pagando nova taxa de Franquia DE APENAS de R$ 370,00 (Trezentos e setenta Reais) e anuidade no valor de R$ 80,00 (oitenta reais) por ano para que continue usufruindo e participando da política de incentivos e de prêmios.
5.10 Promocionalmente, o FRANQUEADO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE pode adquirir um pacote especial para 12 lojas da classe de Franqueado distribuidor independente para revenda no varejo com desconto de 15% (quinze por cento), pagando o valor de apenas R$ 8.500,00 (Oito mil e quinhentos reais).
5.11 Promocionalmente, o FRANQUEADO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE pode adquirir um pacote especial para 12 lojas da classe de Fanqueado distribuidor independente "ATIVO" para revenda no varejo com desconto de 15% (quinze por cento), pagando o valor de R$ 13.770,00 (Treze mil setecentos e setenta reais), e ainda escolher produto que compõe o pacote de FRANQUEADO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE ATIVO, (produtos na área de saúde e bem estar), OU 20 CELULARES MODELO Eyo-71 DE 3 SIM CARDs (Celular com 3 Chips desbloqueados) 
5.12 Enquanto as lojas virtuais do pacote promocional para revenda pertencer ao FRANQUEADO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE adquirente não haverá anuidade e este somente deverá pagar os valores de renovação após o término do contrato. 
5.13 O pacote adquirido pelo FRANQUEADO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE poderá ser desmembrado com autorização do GGA, sendo que no ato do desmembramento será cobrado a anuidade de R$80,00 (oitenta reais), ano por loja virtual desmembrada e ativada, valendo para renovação da adesão a data efetiva da compra do pacote promocional de 12 lojas da classe de FRANQUEADO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE.
5.14 O GGA poderá conceder eventuais descontos ou isenção do pagamento de quaisquer valores decorrentes deste contrato, os quais não constituirão modificação ou novação dessas Cláusulas e condições, podendo cancelá-los a qualquer momento.
5.15 Se o FRANQUEADO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE optar pelo pagamento do preço por cartão de crédito, a data de vencimento, bem como multas, juros e demais taxas e encargos obedecerão ao disposto no contrato celebrado com a empresa administradora do cartão de crédito. 
5.16 Toda a cobrança feita através da rede bancária, será acrescida dos custos referentes à cobrança bancária, que serão discriminados nos respectivos documentos. Para pagamentos feitos através de cartão de crédito, o FRANQUEADO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE quando do seu cadastramento deverá fornecer os dados do cartão, nome do titular, número do cartão, validade do mesmo, e comprometer-se a informar sempre que houver alguma alteração nestes dados. (Informação via e-mail e Telefone)

CLÁUSULA SEXTA
6 DA POLÍTICA DE INCENTIVOS E DOS PRÊMIOS 
6.1 A política de concessão de prêmios é um programa eventual de incentivo por mera liberalidade e a critério do  GGA, exclusivo para o FRANQUEADO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE que poderá usufruir de promoção especial de distribuição de bônus, desde que preencha todos os requisitos do presente instrumento.
6.2 A premiação concedida  através do plano de compensação e políticas  incentivos de ganhos não gera presunção de promessa de recompensa ou direitos adquiridos e poderão ser revistos a qualquer tempo pelo GGA. 
6.3 O FRANQUEADO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE outorga poderes especiais para o GGA cadastrar e credenciar novos Franqueados a qualquer tempo, independente de qualquer tipo de comunicação prévia.
6.4 Os prêmios por novas adesões e pacotes serão distribuídos no plano de marketing, no bônus de adesão, bônus binário, bônus 2x2 e bônus do graduado no geracional.
6.5 Para ter direito de receber as vantagens do bônus residual geracional (bônus dos graduados GGA) o FRANQUEADO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE GRADUADO não poderá desenvolver atividades de network marketing (Marketing Multinível) e ou vendas diretas em outras empresas em hipótese alguma sob pena inadimplemento contratual.
6.6 Será considerado infração contratual grave o recrutamento ou a tentativa de recrutar FRANQUEADO DISTRIBUIDOR ou convidados da empresa GGA MERCADO GLOBAL para outras empresas de network marketing (Marketing Multinivel)e vendas diretas.
6.7 Por se tratar de mera liberalidade, o GGA reserva-se no direito de alterar os prêmios da sua política de incentivos e das normas e procedimentos de acordo com sua conveniência e oportunidade e estabelecer planos por períodos limitados de tempo e com condições diferenciadas para os FRANQUEADO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTES
6.8 O FRANQUEADO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE não poderá, de forma alguma, modificar qualquer informação da política, normas e procedimentos de incentivos, produtos ou serviços, ícones, links, mensagens ou demais imagens ou anúncios contidos no site GGA Mercado Global, sob pena de inadimplemento contratual e da conseqüente exclusão da condição de FRANQUEADO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE, sem prejuízo de responder por perdas e danos.

CLÁUSULA SÉTIMA
7 DAS ARRAS PENITENCIAIS 
7.1 O presente termo de adesão e cessão de direitos é firmado com cláusula de irrevogabilidade e irretratabilidade e o FRANQUEADO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE não poderá desistir do presente instrumento.
7.2 Todos os valores pagos pelo FRANQUEADO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE terão natureza de arras (sinal), e caso este se arrependa, as perderá, de acordo com o artigo 420 do Código Civil, em favor do GGA de forma e em caráter irrevogável.
7.3 A desistência e/ou arrependimento do FRANQUEADO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE, ainda que seja por caso fortuito ou força maior, implicará em arras penitenciais de perda de todos os prêmios de incentivos que seriam concedidos pelo GGA Mercado Global e não caberá, em nenhuma hipótese, a devolução de qualquer quantia já paga pelo FRANQUEADO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE a título de taxa de adesão, renovação e/ou anuidade.

CLÁUSULA OITAVA 
8. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DA RESCISÃO
8.1 Este contrato vigorará a partir da sua aceitação pelo prazo de 02 (dois) anos e desde que o FRANQUEADO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE cumpra todas as cláusulas do presente instrumento e pague as suas anuidades pontualmente.
8.2 O presente contrato poderá ser renovado caso o FRANQUEADO DISTRIBUIDOR se manifeste pela continuidade da presente adesão e cessão de direitos através do pagamento dos valores de renovação a título de nova taxa de adesão e novas anuidades.
8.3 Além das hipóteses previstas neste contrato poderá haver rescisão no caso de qualquer infração legal, após aprovação no conselho de ética do GGA.
8.4 O presente termo de adesão e cessão de direitos poderá ser rescindido de pleno direito, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial e sem que assista ao FRANQUEADO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE o direito de qualquer indenização, se este falir, entrar em concordata ou dissolução, transferir, no todo ou em parte, o contrato, sem prévia e expressa autorização do GGA Mercado Global, ou, ainda, infringir qualquer cláusula do presente instrumento.

CLÁUSULA NONA
9. DAS CONDIÇÕES GERAIS
9.1 Este contrato não poderá ser cedido ou transferido, ainda que parcialmente, pelo FRANQUEADO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE sem prévia e expressa autorização do GGA, ficando ressalvado o direito do GGA contratar e firmar parcerias comerciais.
9.2 O FRANQUEADO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE está expressamente proibido do uso indevido ou a reprodução total ou parcial, por qualquer forma ou meio, do sistema e programas, bancos de dados, redes, arquivos e demais componentes que fazem parte do sistema de software do GGA Mercado Global sem a sua prévia e expressa anuência.
9.3 O FRANQUEADO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE e o GGA Mercado Global LTDA ME  são partes contratantes independentes e nenhum dos termos deste instrumento autoriza ou resulta na criação de qualquer sociedade, franquia, parceria, representação, distribuição ou relação de trabalho entre as partes.
9.4 O FRANQUEADO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE não poderá fazer qualquer tipo de uso da marca e logotipo do GGA que está protegida pelas leis e tratadas nacionais e internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso não autorizado, a que título for e por qualquer forma ou a reprodução, total ou parcial, é expressamente proibido, salvo mediante aprovação prévia e expressa do GGA.
9.5 O FRANQUEADO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE  não tem autorização para anunciar, comprar, vender, comercializar,  ou, de qualquer forma, atuar em nome do GGA Mercado Global sem prévio e expresso consentimento desta.
9.6 O FRANQUEADO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE desde já aceita e conhece as condições para propiciar acesso restrito e exclusivo ao site onde estarão disponibilizadas as lojas virtuais cedidas pelo GGA Mercado Global na internet, ficando a critério e interesse desta escolher qualquer provedor.
9.7 O FRANQUEADO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE não poderá fazer qualquer afirmação, seja no espaço cedido para a loja virtual, seja em outro local, que contradiga qualquer dos termos descritos neste termo de adesão como Franqueado e cessão de direitos de espaço e loja virtual na internet.
9.8 O sistema do GGA Mercado Global pode estabelecer links com outros sites da rede, o que não significa que estes sites sejam de propriedade ou operados pelo GGA.
9.9 Todas as cláusulas, termos ou disposições aqui contidas são declaradas aceitas e válidas pelas partes contratantes e que desde já permanecem em pleno vigor e efeito.
9.10 As disposições deste contrato refletem a integralidade dos entendimentos e acordos mantidos pelas partes, e obrigando-as bem como seus sucessores e herdeiros a qualquer título.
9.11 O GGA Mercado Global poderá alterar, a qualquer tempo, os termos deste instrumento visando garantir o seu aprimoramento e a melhoria das relações com os FRANQUEADO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTES.
9.12 Este contrato obriga as partes e seus sucessores a qualquer título.
9.13 Todos os direitos e obrigações deste contrato são hereditários aos herdeiros e sucessores do FRANQUEADO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE, desde que cumpridos todos os requisitos do presente instrumento.
9.14 O GGA Mercado Global poderá realizar campanha publicitária de produtos e promoções, ministrar cursos e treinamentos fisicamente e ou On-line via-vídeo conferência  sobre os produtos e serviços divulgados para aperfeiçoamento das vendas e poderá enviar catálogos, Emails, vídeos, imagens, SMS e revistas com as atualizações de seus produtos e serviços para todos os seus FRANQUEADO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE. 
9.15 O FRANQUEADO DISTRIBUIDOR  INDEPENDENTE se obriga desde já concorda e se obriga a cumprir todos os termos de uso, condições gerais e demais políticas internas do site GGA Mercado Global. 
9.16 As partes, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, elegem o Foro Filiado da cidade de São José no estado de Santa Catarina para dirimir questões oriundas do presente contrato.
9.17 Ao clicar o botão "ACEITO", o FRANQUEADO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE declara que leu previamente este contrato e aceita todos os termos e condições do presente instrumento de forma inequívoca para tornar-se um FRANQUEADO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE da classe escolhida e se obriga ao cumprimento das obrigações e responsabilidades aqui contratadas.







São José, 11 de Janeiro de 2010.
Dr. Rafael Poletto.
Atenção: Ao clicar em "Próximo passo" você estará confirmando que leu e aceitou o Contrato para Franqueados Distribuidores.